sábado, 3 de dezembro de 2011

INVESTIGAÇÃO DO MP RESULTA EM BUSCA E APREENSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D'OESTE

Nota do Editor: Do site do Ministério Público de Rondônia

Investigações desenvolvidas pela Promotoria de Justiça de Santa Luzia d'Oeste, com o apoio da Polícia Civil, resultaram em medida judicial de busca e apreensão de documentos e objetos, com mandados cumpridos durante a manhã desta sexta-feira, dia 2 de dezembro, em dois locais simultaneamente: o primeiro deles, a Prefeitura Municipal de Santa Luzia d'Oeste, e o segundo um imóvel localizado na zona urbana de Rolim de Moura, onde funciona a empresa "Ambiente Ar Condicionado".

Segundo o apurado em Procedimento de Investigação Criminal instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia d'Oeste, há indícios veementes da prática de ilegalidades no âmbito da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, notadamente o direcionamento de contratações e a falsificação de documentos públicos.

A medida cautelar deferida pelo Poder Judiciário Estadual incluiu a apreensão de procedimentos licitatórios e demais documentos relativos às contratações do Município de Santa Luzia d'Oeste nos últimos meses, além de computadores e mídias eletrônicas que deverão ser submetidos à perícia pela Polícia Civil.

As informações colhidas serão utilizadas para a instrução do Procedimento de Investigação Criminal, assim como de diversos Inquéritos Civis Públicos já instaurados para a apuração de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)..

Fonte: http://www.mp.ro.gov.br/web/guest/pagina-inicial/-/journal_content/56/10102/1927771

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