A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na tarde desta terça-feira, dia 21/08, o Projeto de Lei Complementar do
novo Plano de Carreiras Cargos e Salários dos Profissionais da Educação, em votação que entrou pela noite.
Aprovada em dois turnos em sessão extraordinária, a nova lei recebeu o número de Lei Complementar nº 89/2012, e
segue agora para ser sancionada pelo governador Confúcio Moura.O Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (17/08) através da Mensagem
nº 185, entregue no Gabinete da Presidência da ALE pelo secretário Chefe da Casa Civil, Juscelino Moraes do Amaral.
A sessão desta terça-feira contou com a presença de 20 deputados estaduais e o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade.A direção do Sintero e muitos trabalhadores em educação lotaram a galeria da Assembleia Legislativa para acompanhar
a sessão. O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, abriu a sessão ordinária e foi feita a leitura das matérias
que seriam apreciadas. Ele determinou que as comissões providenciassem com urgência seus respectivos pareceres
sobre o Projeto de Lei. Após cumprir a sua função, a sessão ordinária foi encerrada, e foi aberta a sessão
extraordinária para a votação dos projetos.Antes de ser aprovado, o Projeto de Lei do Plano de Carreira recebeu uma emenda para impor controle nas contratações
emergenciais.O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, explicou aos trabalhadores que ocuparam a galeria da ALE, que os
deputados estaduais estavam fazendo um esforço extra para aprovar o Projeto de Lei em tempo recorde.
Após a aprovação do novo Plano de Carreira, os trabalhadores em educação comemoraram com aplausos.
O presidente do Sintero fez questão de agradecer aos deputados pelo esforço e pela aprovação do Plano, e destacou
que aquele momento representava uma vitória importante para os trabalhadores em educação.“Esse momento traduz o resultado da união e da luta dos trabalhadores em educação, e da atuação do Sintero em
defesa da categoria. Essa vitória é dedicada a todos aqueles que acreditam na luta, aos que estiveram nas ruas,
nas passeatas, na greve e a todos aqueles que torceram para que chegasse esse momento”, disse Manoel.
AvançosO novo Plano de Carreira da educação traz avanços importantes para todos os trabalhadores em educação.
Veja alguns dos avanços:- Criação do cargo único de professor com a previsão de progressão de acordo com a formação;
- Incorporação da gratificação de unidade escolar dos professores;- Incorporação da gratificação de Incentivo à Educação dos Técnicos Administrativos;
- Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores;
- Criação da gratificação de Profuncionário de 5% para os Técnicos Administrativos que concluírem o curso;
- Criação da gratificação de pós-graduação para os Técnicos Administrativos, de 15%;- Acumulação das gratificações de escolaridade dos Técnicos Administrativos, de 5% para nível médio, 10% para nível
superior e 15% para pós-graduação;- Alteração do método de cálculo da progressão, alcançando a primeira progressão e aumento de 2% no salário
já na conclusão do período do estágio probatório;
- Ampliação dos 45 dias de férias com o pagamento de 1/6 aos demais professores lotados nas escolas,
independentemente de estar em sala de aula;
- Confirmação de lotação de 2/3 da jornada em sala de aula e o restante do tempo para planejamento;
- Prazo de um ano para ser criada a lei da Gestão Democrática visando aperfeiçoar o novo sistema de
eleição de diretores de escolas; entre outras conquistas.A direção do Sintero esclarece que a incorporação de gratificações ao salário representa avanço porque
aumenta a base salarial, aumentando, como consequência, o cálculo de todas as demais gratificações,
além de garantir na aposentadoria o valor das gratificações incorporadas.Para os diretores do Sintero, o novo Plano de Carreira ainda não é perfeito, mas já representa o início
da correção de injustiças impostas aos trabalhadores em educação nos últimos 10 anos.
“A nossa luta não para por aqui. O novo Plano de Carreira e o aumento salarial foram conquistas da pauta
deste ano de 2012. Esperamos avançar mais no próximo ano. Desde já conclamamos a todos os trabalhadores
em educação para que nos apoiem e participem dessa luta”, finalizou Manoel Rodrigues.
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