quinta-feira, 23 de agosto de 2012

PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO É APROVADO NA ALE

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na tarde desta terça-feira, dia 21/08, o Projeto de Lei Complementar do
novo Plano de Carreiras Cargos e Salários dos Profissionais da Educação, em votação que entrou pela noite.
Aprovada em dois turnos em sessão extraordinária, a nova lei recebeu o número de Lei Complementar nº 89/2012, e
segue agora para ser sancionada pelo governador Confúcio Moura.
O Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (17/08) através da Mensagem
nº 185, entregue no Gabinete da Presidência da ALE pelo secretário Chefe da Casa Civil, Juscelino Moraes do Amaral.
A sessão desta terça-feira contou com a presença de 20 deputados estaduais e o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade.
A direção do Sintero e muitos trabalhadores em educação lotaram a galeria da Assembleia Legislativa para acompanhar
a sessão. O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, abriu a sessão ordinária e foi feita a leitura das matérias
que seriam apreciadas. Ele determinou que as comissões providenciassem com urgência seus respectivos pareceres
sobre o Projeto de Lei. Após cumprir a sua função, a sessão ordinária foi encerrada, e foi aberta a sessão
extraordinária para a votação dos projetos.
Antes de ser aprovado, o Projeto de Lei do Plano de Carreira recebeu uma emenda para impor controle nas contratações
emergenciais.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, explicou aos trabalhadores que ocuparam a galeria da ALE, que os
deputados estaduais estavam fazendo um esforço extra para aprovar o Projeto de Lei em tempo recorde.
Após a aprovação do novo Plano de Carreira, os trabalhadores em educação comemoraram com aplausos.
O presidente do Sintero fez questão de agradecer aos deputados pelo esforço e pela aprovação do Plano, e destacou
que aquele momento representava uma vitória importante para os trabalhadores em educação.
“Esse momento traduz o resultado da união e da luta dos trabalhadores em educação, e da atuação do Sintero em
defesa da categoria. Essa vitória é dedicada a todos aqueles que acreditam na luta, aos que estiveram nas ruas,
nas passeatas, na greve e a todos aqueles que torceram para que chegasse esse momento”, disse Manoel.
Avanços
O novo Plano de Carreira da educação traz avanços importantes para todos os trabalhadores em educação.
Veja alguns dos avanços:
- Criação do cargo único de professor com a previsão de progressão de acordo com a formação;
- Incorporação da gratificação de unidade escolar dos professores;
- Incorporação da gratificação de Incentivo à Educação dos Técnicos Administrativos;
- Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores;
- Criação da gratificação de Profuncionário de 5% para os Técnicos Administrativos que concluírem o curso;
- Criação da gratificação de pós-graduação para os Técnicos Administrativos, de 15%;
- Acumulação das gratificações de escolaridade dos Técnicos Administrativos, de 5% para nível médio, 10% para nível
superior e 15% para pós-graduação;
- Alteração do método de cálculo da progressão, alcançando a primeira progressão e aumento de 2% no salário
já na conclusão do período do estágio probatório;
- Ampliação dos 45 dias de férias com o pagamento de 1/6 aos demais professores lotados nas escolas,
independentemente de estar em sala de aula;
- Confirmação de lotação de 2/3 da jornada em sala de aula e o restante do tempo para planejamento;
- Prazo de um ano para ser criada a lei da Gestão Democrática visando aperfeiçoar o novo sistema de
eleição de diretores de escolas; entre outras conquistas.
A direção do Sintero esclarece que a incorporação de gratificações ao salário representa avanço porque
aumenta a base salarial, aumentando, como consequência, o cálculo de todas as demais gratificações,
além de garantir na aposentadoria o valor das gratificações incorporadas.
Para os diretores do Sintero, o novo Plano de Carreira ainda não é perfeito, mas já representa o início
da correção de injustiças impostas aos trabalhadores em educação nos últimos 10 anos.
“A nossa luta não para por aqui. O novo Plano de Carreira e o aumento salarial foram conquistas da pauta
deste ano de 2012. Esperamos avançar mais no próximo ano. Desde já conclamamos a todos os trabalhadores
em educação para que nos apoiem e participem dessa luta”, finalizou Manoel Rodrigues.


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