quinta-feira, 20 de junho de 2013

CONVENCER SENADORES A REJEITAREM A PEC 37/2011, QUE LIMITA O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Vamos assinar a petição contra a PEC 37. Clique no link:

Por que isto é importante

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público e estabelecer a exclusividade da investigação para a Polícia Civil e Federal. 

A PEC foi aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados e, após ser votada no plenário, será enviada ao Senado Federal. 

Impedir o Ministério Público de investigar é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito. É desfigurar a instituição, é tirar do Ministério Público algo que é essencial. 

Caso a proposta vá adiante a própria sociedade será prejudicada. Quem perde somos todos nós. Não há como se cogitar um Estado Democrático de Direito verdadeiro sem uma instituição independente que possa promover as investigações.
Fonte:
http://www.avaaz.org/po/petition/Convencer_senadores_a_rejeitarem_a_PEC_372011_que_limita_o_poder_de_investigacao_do_Ministerio_Publico/?fnkMKab&pv=125

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